1. Identificação do prestador
A RUVIA é uma marca operada por Toder e Morais, Lda., pessoa coletiva n.º 518772330, com sede na Rua Professor Doutor Alfredo da Costa, 4, 4.º D, 2745-708 Lisboa, Portugal. Contacto: hello@ruviago.com.
2. Natureza e âmbito do serviço
A RUVIA presta serviços de consultoria e planeamento personalizado de viagens. O serviço consiste na análise das preferências do cliente e na preparação de recomendações, roteiros e informação prática.
3. Pedido, proposta e formação do contrato
O envio do formulário do site é gratuito, sem compromisso e não constitui aceitação automática do pedido. Depois de analisar as informações recebidas, a RUVIA enviará por email a confirmação de disponibilidade, o plano adequado, o âmbito do trabalho, o prazo estimado e as instruções de pagamento.
O contrato considera-se celebrado quando a RUVIA aceita o pedido por escrito e o pagamento é confirmado. A RUVIA pode recusar pedidos que estejam fora da sua área de atuação, não disponham de informação suficiente ou não possam ser executados com rigor no prazo pretendido.
4. Planos e entregáveis
Plano Essencial — 69 €
Inclui roteiro diário, sugestões de zonas ou opções de alojamento, experiências e restaurantes e entrega em formato digital.
Plano Completo — 129 €
Inclui os elementos do Plano Essencial, acrescidos de análise de opções de voos e horários, transportes entre destinos, estimativa de orçamento, mapa e alternativas.
Os preços publicados aplicam-se a viagens de complexidade normal e ao âmbito expressamente indicado. A proposta enviada por email prevalece sempre que o pedido apresente necessidades adicionais.
5. Trabalhos avançados e serviços não incluídos
Os preços apresentados no site não incluem, salvo acordo escrito em contrário:
- imagens ou instruções passo a passo obtidas através do Google Street View ou de ferramentas semelhantes;
- validação exaustiva de horários de transportes públicos, ligação por ligação, ou acompanhamento de alterações em tempo real;
- descrição detalhada de cada percurso ao nível de ruas, paragens, plataformas ou acessos;
- logística de elevada complexidade, múltiplos países, grande número de viajantes ou necessidades especiais que exijam investigação adicional;
- reservas, emissão de bilhetes, tratamento de vistos, seguros ou pagamentos a fornecedores.
Estes trabalhos exigem análise mais profunda e, quando forem tecnicamente viáveis, serão objeto de avaliação, orçamento e prazo próprios. A RUVIA não fica obrigada a executá-los pelos valores publicados no site.
6. Preço, pagamento e faturação
O preço do serviço é pago a 100% antes do início do trabalho, mas apenas depois de o pedido ter sido analisado e aceite pela RUVIA. Não será solicitado pagamento por um serviço que a RUVIA não tenha confirmado poder executar.
Os trabalhos adicionais só serão iniciados depois da aceitação escrita do respetivo orçamento. Será emitida a correspondente fatura nos termos legais.
7. Prazos de entrega
O prazo indicativo é de 5 dias úteis para o Plano Essencial e de 7 dias úteis para o Plano Completo. O prazo começa a contar no primeiro dia útil após a confirmação do pagamento e a receção de todas as informações necessárias.
Se faltarem dados, se o cliente alterar elementos essenciais ou se surgirem circunstâncias excecionais fora do controlo razoável da RUVIA, a contagem poderá ser suspensa ou ajustada. Qualquer alteração relevante será comunicada por email.
8. Revisões, alterações e recusa fundamentada
Cada plano inclui uma revisão simples, solicitada num único email até 7 dias de calendário após a entrega. Considera-se simples a correção ou afinação que não altere os pressupostos essenciais do pedido.
Alterações ao destino, datas, duração, número ou perfil dos viajantes, orçamento, estilo da viagem, percurso principal ou outras premissas essenciais constituem novo âmbito de trabalho. Podem gerar custos adicionais e um novo prazo, sempre comunicados para aprovação antes da execução.
9. Responsabilidades do cliente
O cliente deve fornecer informação completa e correta, comunicar limitações relevantes e verificar se possui passaporte, vistos, vacinas, seguros, autorizações e demais requisitos necessários. O cliente é responsável pelas decisões de reserva e pela confirmação final das condições junto de cada fornecedor.
10. Atualidade da informação e responsabilidade
Preços, horários, disponibilidade, requisitos de entrada e condições de terceiros podem mudar após a pesquisa. A RUVIA procura utilizar fontes atuais e fiáveis, mas o plano representa a informação disponível na data da sua elaboração. O cliente deve confirmar os elementos essenciais antes de reservar e novamente antes de viajar.
A RUVIA não responde por alterações, cancelamentos, incumprimentos ou atos de fornecedores independentes. Nada nestas condições exclui ou limita responsabilidade que, nos termos da lei, não possa ser excluída ou limitada.
11. Direito de livre resolução e cancelamento
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Se o cliente pedir expressamente que o serviço comece antes de terminar esse prazo e depois exercer a livre resolução, poderá ser devido o valor proporcional ao trabalho efetivamente realizado até à comunicação. Quando o serviço tiver sido integralmente executado após pedido expresso de início e reconhecimento da perda do direito após a execução completa, o direito de livre resolução cessa nos termos legalmente permitidos.
O pedido deve ser enviado de forma inequívoca para hello@ruviago.com. Esta cláusula não prejudica outros direitos legais do consumidor.
12. Propriedade intelectual
O plano é fornecido para uso pessoal do cliente e dos seus acompanhantes. Não pode ser revendido, publicado ou explorado comercialmente sem autorização escrita. Marcas, mapas, fotografias e conteúdos de terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.
13. Reclamações e resolução de litígios
Qualquer questão ou reclamação pode ser enviada para hello@ruviago.com. O consumidor pode também recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico.
Entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. A lista atualizada das entidades está disponível na Direção-Geral do Consumidor.
14. Lei aplicável e alterações
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis. A versão destes termos aceite no momento da contratação regula o respetivo serviço. Alterações futuras serão publicadas nesta página e não afetam contratos já celebrados, salvo acordo ou imposição legal.